10 maio 2014

Sobre denúncias de casas vendidas no MCMV promotor diz: “Tanto o comprador como o vendedor perderão o direito do imóvel”



Após acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus e Caixa Econômica Federal, a demolições dos ‘puxadinhos’, foi adiada. De acordo informação do Promotor de Justiça, Dr. Julimar Barreto, o prazo foi estendido em quinze dias para que a situação seja regularizada, “existem inúmeras notificações a respeito desta situação e cada um será estudado separadamente”, disse. Barreto informou ainda que as pessoas notificadas serão convidadas para uma reunião entre a Caixa e o Ministério Público para justificarem as suas construções. Em entrevista a Andaiá FM, o jurista disse que na manhã de ontem (8) apenas uma construção irregular seria removida, já que estava tomando todo o espaço impedindo a passagem de moradores e transeuntes. A intervenção não aconteceu devido a uma confusão generalizada no local, onde grande parte dos moradores era contra a demolição das construções, “a pessoa construiu um muro que bloqueou a rua. Ela foi notificada anteriormente e mesmo assim prosseguiu a obra”, expôs.
O Promotor relatou que muitos moradores são a favor das construções enquanto outros são contra. De certo, percebeu-se que muitos deles preferem aumentar a residência alegando que o espaço físico da casa é pequeno demais e sem ventilação adequada, outros questionam as construções e dizem serem afetados por tais modificações. A questão da segurança também é questionada pelos residentes visto que a localidade é afastada do centro e não dispõe de guarita nem posto policial nas proximidades. De acordo Julimar Barreto algumas casas estão seriamente avariadas devido à construção irregular. Em relação às denúncias de que algumas destas residências estariam sendo alugadas e até mesmo sendo vendidas, Barreto disse que este é um caso a parte, considerado um ato criminoso e que será analisado pela Caixa, “um inquérito já está sendo instaurado e caso seja confirmado tanto o vendedor quanto quem comprou independente de documentação comprobatória perderão o direito pelo imóvel”, declarou. Sobre a declaração quando em entrevista anterior, o Promotor Julimar Barreto disse que pessoas de baixa renda não teriam condição de comprar um automóvel, Barreto defendeu-se dizendo que seu pronunciamento foi mal interpretado, reafirmando que todo cidadão, trabalhador tem direito de modificar sua situação financeira, visto que o leque de financiamento proporciona tal ato.

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