29 abril 2015

PT terá de pagar multa por uso indevido de desenho de Dilma

O Partido dos Trabalhadores foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por três votos a zero, a pagar uma multa de 10.000 reais por dia, caso não retire do site e do material de circulação uma ilustração de Dilma Rousseff, usada sem a autorização de seu autor. O desenho, que ficou popularmente conhecido durante as eleições do ano passado como Dilma Coração Valente, por causa do slogan da campanha, foi feito pelo artista Sattu Rodrigues com base na foto da presidenta quando foi presa pelo regime militar. No ano passado, Rodrigues entrou na Justiça questionando o uso da imagem sem os direitos autorais pela campanha do PT. Como não houve acordo com o partido, enquanto o processo rola na Justiça, o advogado do artista, André Marsiglia, que representa o escritório Lourival J. Santos Advogados, entrou com uma ação e conseguiu uma liminar para que todo o material que ainda leve o desenho seja retirado do ar e de circulação. "É uma maneira de prevenir um prejuízo ainda maior enquanto o processo, que é lento, não é julgado", explica Marsiglia. Caso o PT continue utilizando a imagem, está condenado a pagar uma multa de 10.000 reais por dia.
 Esse processo que ainda rola na Justiça pede, além da suspensão do uso da imagem, uma indenização por danos materiais e morais. "Danos morais, porque a utilização indevida não deu, sequer, o crédito ao Sattu", explica Marsiglia. "E materiais, porque a imagem foi usada pela publicidade que angariou recursos e lucro a alguém". Marsiglia não sabe exatamente o valor dessas indenizações, mas calcula que seja alto. "Não sabemos o quanto efetivamente a ilustração trouxe de lucro, mas certamente teve gente que ganhou dinheiro com essa campanha", diz. "Se o ícone da publicidade deles [do PT] foi essa imagem, e eles não gastaram pouco com publicidade, como sabemos, a gente imagina que o valor seria por aí". Além de estampar camisetas, adesivos, faixas e panfletos durante a campanha, a ilustração da presidenta cobria uma enorme faixa em cima do palco em que ela fez seu discurso da vitória, no dia 26 de outubro. A essa decisão, tomada nesta terça-feira pelo TJ, cabe recurso. Caso o PT decida recorrer, o caso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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