17 julho 2018

Clínica CTO de S. A. de Jesus barra na justiça em 1ª instância o reajuste do seu IPTU

Clínica CTO de S. A. de Jesus barra na justiça em 1ª instância o reajuste do seu IPTU
O juiz Carlos Roberto Silva Júnior, da 2ª Vara do município de Santo Antônio de Jesus, no uso de suas atribuições deu em 1ª instância ganho de causa a Clínica CTO (Clínica de Traumatologia e Ortopedia) que entrou com processo contra o aumento do IPTU no município, foi o que informou o Dr. Fábio Gabriel em entrevista à Recôncavo FM nesta segunda-feira (16), “ nós conseguimos inicialmente uma liminar aqui na justiça de 1ª instância, mas uma decisão ainda liminar, o município ainda vai se manifestar no processo. O autor da ação foi a clínica CTO e uma outra pessoa física que também entrou na justiça para a agente tentar conseguir uma decisão eu considerasse inconstitucional a Lei complementar 041 de 2017 que aumentou no nosso entender de maneira abusiva o IPTU na cidade“, explicou o advogado. Ele ainda acrescentou que a decisão tem efeito só para a clínica CTO, “é uma decisão que somente tem efeito perante o nosso cliente. Não tem efeito para toda comunidade", ressaltou. Ainda segundo informações do advogado, a prefeitura ainda pode recorrer da deliberação.