19 junho 2015

Promotor de Justiça recomenda a prefeito de S. A. de Jesus alteração de contratos das bandas com cachês superfaturados

  • Recentemente houve uma polêmica envolvendo o prefeito de Santo Antônio de Jesus Humberto Leite (PDT), com o apresentador da TV Record, Raimundo Varela que analisou os cachês das bandas que iriam se apresentar no festejo junino e comentou a possibilidade de um superfaturamento, onde atrações estariam recebendo mais do que o valor devido na contratação com o município. O gestor insinuou que tentam extorqui-lo e o coordenador da festa fala "que não existe nenhum maluco que faça superfaturamento". Porém, nesta quarta-feira (18), no MP (Ministério Público), o Promotor de Justiça do município, Dr. João Manoel Rodrigues relatou em entrevista coletiva a imprensa que iria enviar uma recomendação ao administrador municipal, na qual ele deveria rever o valor pago a algumas bandas e que o assunto continuaria sendo investigado pela Justiça, inclusive desde o mês de maio deste ano já haviam procedimentos instaurados sobre o caso para apurar os gastos com as atrações, “requisitamos da Prefeitura documentos e informações, ainda está no prazo para o fornecimento dos dados, mas paralelamente iniciamos as investigações para analisar se havia um sobrepreço em comparação com outros locais e adotar algum tipo de medida como a suspensão dos pagamentos até a readequação dos contratos, mas a contratação de artistas sem licitação especialmente os de renome é admitida pela lei de licitações através da inexigibilidade na administração desde que essa seja feita com um empresário exclusivo do cantor e estas são feitas em praticamente todos os lugares do Brasil”, explicou. Segundo o Promotor, o TCM (Tribunal de Contas do Município) prevê que o empresário tenha com o grupo um contrato, documento que prove a exclusividade do empresário com a banda naquele período, pratica que geralmente no Brasil os empresários não são considerados exclusivos, ao contrario da instrução normativa do TCM, então se o município elege a forma de contratação por meio de um intermediário por uma lógica de mercado, é natural que aconteça o aumento no preço e se for constatado o sobrepreço, o município irá pagar multa pela forma de contratação que utilizou e se for alegado o pagamento a mais por ter o nome do empresário, vai ficar difícil.
  1. Promotor de Justiça João Manoel Rodrigues / Foto: Voz da Bahia
Suposto superfaturamento: Dr. João identificou diferenças de preço em algumas atrações na investigação preliminar feita, a exemplo da Banda Calcinha Preta que na cidade de Cruz das Almas se apresentará pelo preço de R$ 120 mil reais e em Valença por R$ 170 mil, mas em Santo Antônio de Jesus tocará por R$175 mil, diferença de R$ 55.000,00, sendo que na ação foi feita um comparativo nos valores cobrados por outras localidades, levando em conta o deslocamento, o período do São João, dias, horários dentre outros fatores. “Alguns sobrepreços foram relevantes, mas outros a recomendação de analisar a quantia paga, mesmo a diferença de preço em comparação com outras localidades sendo pequena, a recomendação de suspensão do pagamento das bandas apontadas na tabela comparativa até que os contratos fossem readequados, adotando como parâmetro os valores mínimos apontados para que seja feita. Isso já foi oficializado ao Procurador Geral do Município, o assunto também foi comunicado a Secretária de Administração, Dra. Luciene Pinto e chegará ao conhecimento do prefeito senhor Humberto nesta quarta-feira (18), sendo que não é obrigatório o acolhimento da mesma por não se tratar de uma decisão judicial. “Se a Prefeitura não cumprir a orientação, haverá uma postura de ser iniciada uma ação judicial. A orientação só visa evitar danos maiores, pois a ideia é que o dinheiro referente ao superfaturamento não seja pago e os contratos revistos. A intenção do MP não é fazer com que o município deixe de realizar os festejos juninos, mas sim evitar um prejuízo aos cofres municipais, ao erário público”, declarou.
  1. Entrevista coletiva no Minitério Público / Foto: Voz da Bahia
  • Bandas investigadas preliminarmente pelo MP com problemas de sobrepreço, citadas pelo Promotor:
  • Adelmário Coelho
  • Aviões do Forró
  • Bruno e Marrone
  • Calcinha Preta
  • Dorgival Dantas
  • Estakazero
  • Falamansa
  • Flávio José
  • Forró do Muído
  • Magníficos
  • Seu Maxixe
  • Tayrone Cigano
  • Banda Raça Negra

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