11 junho 2014

SAJ: "Residências do Minha Casa, Minha Vida usadas para comécio poderão ser tomadas pela Caixa Econômica", diz promotor

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), uma reunião entre a Promotoria Pública de Santo Antônio de Jesus, Polícia Militar e Civil, Moradores da Minha Casa, Minha Vida e diversas autoridades municipais. Em entrevista a Recôncavo FM, o Promotor Público, Dr. Julimar Barreto informou que foi uma reunião bastante proveitosa, onde estavam presentes todos os segmento da Caixa Econômica Federal e foi possível ouvir da população várias reclamações e problemas existentes, permitindo um diálogo entre as autoridades para possíveis soluções. “Pedimos apoio da própria comunidade, que tragam abaixo assinados e reivindicações para que a Promotoria possa enviá-los para os órgãos competentes. Eles reivindicam mais segurança pública, a construção de um local para ter comércio, creches para atender as mães, dentre outras”, disse. Segundo Dr. Julimar, normalmente esses projetos tem conotações políticas, que só querem dar casa para um número de pessoas, mas a residência é pequena, sem qualidade e deixam as pessoas obrigadas a terem que fazer reformas e tudo mais.
O promotor salientou que a Caixa Econômica entrará em entendimento com a Secretaria de Obras para ver um projeto padrão que possa fazer um muro na frente ou atrás e avaliarão as outras construções como suítes e andares, que podem prejudicar o imóvel vizinho, atrapalhando a ventilação e iluminação. “A Caixa Econômica não permitirá isso e a competência vai ser da Justiça Federal que entrará com a ação em Feira de Santana e esses imóveis poderão ser demolidos, mas a pessoa tem o direito de se defender”, alertou, complementando que a prefeitura tem um padrão para essas construções e depois de estudado, se for aprovado pela Caixa passa a ser regular. Ainda de acordo com o entrevistado, a mesma ação serve para aquelas pessoas que construíram barzinhos ou qualquer outro tipo de comércio. “A Caixa Econômica poderá tomar esse imóvel, a dívida toda vence, a pessoa tem que pagar de vez, caso esteja com essas atividades ilegais”, destacou. Sobre os imóveis que estão vazios, ele disse que a agência está tomando conhecimento, abriu procedimento de vários casos, está notificando as pessoas para que possam responder e depois poderá toma-los de volta numa ação de reintegração de posse na Justiça Federal.

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