08 janeiro 2014

MPF processa o vereador Prisco e a Aspra por greve da Polícia Militar

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia propôs ação para ressarcimento dos cofres públicos, por conta da greve da Polícia Militar, realizada em fevereiro de 2012. Na ação, são citados o vereador Marco Prisco, e seus ex-coordenadores administrativo e jurídico, Zenilton Ferreira dos Santos e Fábio da Silva Brito, respectivamente. O órgão pede a devolução de R$ 15 milhões, empregado pela União com o deslocamento das Forças Armadas para o estado no período. Além disso, o MPF pretende encerrar, em definitivo, as atividades da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), que segundo o órgão “atuou ilegalmente como sindicato durante a greve da Polícia Militar (PM) na Bahia em 2012”, fato que é proibido pela Constituição Federal. No entendimento do MPF, a Aspra, “a pretexto de defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade sindical de militares” ao deflagrar greve geral dos servidores da PM e Bombeiros na Bahia, em janeiro de 2012, resultando na ameaça à segurança pública de todo o estado. Entre as reivindicações da associação estavam a criação de plano de carreira, o pagamento da URV e melhorias das condições de trabalho – pleitos característicos de um movimento sindical. Segundo a ação, a Aspra, por meio de seus associados, patrocinou inúmeros atos de vandalismo cometidos durante a greve, como depredação e incêndio a veículos da rede de transporte público municipal e a viaturas. O estado de insegurança promovido pelo movimento resultou no deslocamento das forças armadas para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da aeronáutica e mais de 4 mil militares do exército. A operação custou cerca de 15,8 milhões de reais, em valores atualizados, montante que o MPF quer ver devolvido aos cofres públicos. O MPF destaca, na ação, trechos de documento apresentado pelo secretário de segurança pública do estado, Maurício Barbosa, relatando diversos atos praticados pelos associados da Aspra durante a greve, como a ocupação da Assembleia Legislativa da Bahia, a abordagem a diversas viaturas para levá-las ao prédio público tomado, a danificação de carros oficiais para impedir o policiamento, além da tomada de ônibus por indivíduos armados e encapuzados, se dizendo policiais, para que fossem estacionados bloqueando o tráfego na Avenida Luiz Viana Filho – uma das principais vias da capital baiana. (Aratu)

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