01 outubro 2013

Justiça de S. A. de Jesus concede liminar favorável a Délcio e ação por danos morais contra vereador e deputado do PT

Durante toda a última semana, a acusação do vereador Cristiano Sena (PT) de que teria sido vítima de um crime de racismo supostamente praticado pelo vereador Délcio Mascarenhas (PP), durante sessão na Casa Legislativa de Santo Antônio de Jesus, tomou conta de várias mídias na Bahia. Tal questão culminou em um evento que está programado para acontecer hoje (30), às 16h, na Praça da Salgadeira, organizado pelo vereador Cristiano Sena e pelo Deputado Estadual Yulo Oiticica (PT).  Segundo o Dr. Igor Coutinho, advogado de Délcio, em entrevista à Rádio Recôncavo, informou que esta movimentação foi divulgada nos meios de comunicação, onde constava uma fotografia do vereador Cristiano Sena sobre uma moldura verde, a fotografia do deputado Yulo sobre uma moldura também da mesma cor, e a foto do vereador Délcio Mascarenhas sobre uma moldura vermelha com um tarja escrito ‘racista’, “diante desta ação orquestrada, o Délcio buscou mais uma vez a justiça, onde se obteve uma decisão judicial, determinando ao vereador Cristiano e ao deputado Yulo, os organizadores do evento, proibindo aos cidadãos de, tanto no ato de repúdio, quanto em outras situações, divulgar o nome e a imagem do vereador Délcio Mascarenhas associada à ideia de racismo. Determinando também que eles promovam a retirada dessa divulgação, a qual tem sido amplamente veiculada nas redes sociais, sob multa de uma pena diária de R$ 65 mil reais, além de estarem incorrendo na prática de desobediência judicial”, salientou.
Segundo o Dr. Igor, vive-se hoje em um Estado democrático de direito, sendo natural que as pessoas se reúnam, tenham direito à manifestação e considera legítimo que as pessoas façam um movimento para repudiar o racismo, “porém, o que eles estavam organizando não era um ato contra o racismo de uma maneira geral. O que se pretendia com a organização desse evento era um verdadeiro linchamento público, linchamento moral à pessoa do vereador Délcio Mascarenhas, que de forma bastante contundente na semana passada negou publicamente as acusações do vereador Cristiano, chegando a colocar o mandato dele à disposição. Não apareceu ninguém que veio até o momento confirmar essa versão do Cristiano”, disse o advogado.  Segundos informações, o vereador Cristiano Sena já foi notificado pela justiça a respeito da decisão. O entrevistado reafirma a questão do direito à manifestação, mas que, ao exercer esse direito, o cidadão não viole o direito do semelhante, que é o direito a proteção, a honra, a imagem e a vida privada. “Uma coisa é uma manifestação contra o racismo, outra coisa é um ato de linchamento moral usado para fazer politicagem”, informou.  Questionado se os requeridos podem recorrer a tempo de revogar a liminar, Dr. Coutinho explicou que toda decisão liminar é uma decisão passível de recursos, mas, segundo ele, esta é uma questão jurídica de estratégia da parte da defesa, uma vez que Délcio buscou as vias legais. 
Veja as cópias da determinação da Justiça abaixo, clique no leia mais:
  1.  Voz da Bahia

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