As bets vão voltar? Entenda o que está em jogo

Desde 25 de setembro de 2026, as casas de apostas online estão proibidas no Brasil. A Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula, tirou do ar sites e aplicativos de bets e cassinos online, inclusive os das empresas que tinham licença do governo. Pouco mais de um mês depois, muita gente quer saber: as bets vão voltar?

A resposta ainda não está definida. O futuro da proibição depende de duas frentes que andam em paralelo: a votação da MP no Congresso Nacional e o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que realizou nesta terça-feira (3) uma audiência pública sobre o tema. Em qualquer cenário, quem quer parar pode bloquear bets hoje mesmo, sem depender de Brasília, usando um aplicativo de bloqueio de apostas.

A MP no Congresso: prazo correndo e comissão parada

A MP vale desde a publicação, mas só vira lei definitiva se for aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado. A comissão foi designada em 30 de setembro, mas até o fim de outubro ainda não tinha sido instalada. Nesse meio tempo, parlamentares apresentaram mais de 90 emendas, várias delas propondo liberar de novo as apostas esportivas e manter a proibição só para os cassinos online.

O prazo inicial para votação termina em 23 de novembro e pode ser prorrogado por mais 60 dias. Se não for aprovada a tempo, a medida perde a validade.

A audiência pública no STF

No Supremo, o ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a MP, manteve a proibição em vigor e convocou uma audiência pública, realizada nesta terça-feira (3). Participaram governo, Procuradoria-Geral da República, CBF, associações do setor e clubes de futebol. Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians defenderam a volta das apostas, alegando risco de demissões e perda de patrocínios. Fux, por sua vez, disse ser pessoalmente contrário às bets.

A audiência não define o resultado, mas vai orientar o julgamento. Fala-se em um possível acordo entre governo, empresas e clubes, mas até o fechamento desta matéria nada havia sido confirmado. Do outro lado, um manifesto contra a volta das bets passou de 1,4 milhão de assinaturas em poucas horas.

Afinal, as bets vão voltar?

Ninguém sabe ainda. Hoje, os cenários possíveis são:

•         A proibição é mantida: o Congresso aprova a MP como está e o STF confirma sua validade. As bets seguem fora da lei.

•         Volta parcial: o Congresso aprova o texto com mudanças, liberando, por exemplo, as apostas esportivas e mantendo o veto aos cassinos online.

•         A MP perde a validade: se não for votada no prazo, a proibição cai e o Congresso precisa definir o que acontece com o período em que ela vigorou.

•         Acordo ou decisão do STF: um entendimento entre governo, setor e clubes, ou uma decisão do Supremo sobre a constitucionalidade, pode mudar o rumo da discussão.

As casas clandestinas, por sua vez, continuam no ar. Sites ilegais trocam de endereço, chegam por links no WhatsApp e no Telegram e seguem oferecendo jogos como o Tigrinho. Com ou sem MP, quem quer parar de apostar continua exposto.

Proteção que não depende da decisão de Brasília

Quem luta contra o vício em apostas não pode esperar o Congresso ou o STF. Por isso a Xô Vício, empresa brasileira especializada em prevenção ao vício em jogos, mantém seu sistema funcionando independentemente do que for decidido.

O aplicativo ajuda a bloquear casas de aposta direto no celular e já cobre mais de 700 mil sites, entre plataformas que eram legalizadas e casas clandestinas, que mudam de endereço com frequência. A lista é atualizada todos os dias, para acompanhar os novos domínios que surgem.

Se as bets voltarem total ou parcialmente, as marcas licenciadas continuam bloqueadas para quem usa o app. Se a proibição for mantida, a proteção segue focada no mercado ilegal, que não respeita MP nem decisão judicial.