10 agosto 2012

Caixa é acionada na Justiça por redução de juros imobiliários

 
A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) entrou com uma ação coletiva na Justiça para obrigar a Caixa Econômica Federal a reduzir os juros imobiliários de quem já havia contratado um financiamento antes do banco reduzir as taxas, em maio. O processo foi aberto porque a Caixa abriu negociação para mutuários de outros bancos que queiram migrar o empréstimo para a instituição, a taxas inferiores, mas não fez o mesmo para seus antigos clientes, que pagam juros maiores pelo financiamento. "A ação visa a proteção dos interesses individuais homogêneos de todos os que estão sendo excluídos da política de redução de juros praticada a partir de 4 de maio nos financiamentos imobiliários em todas as modalidades de SFH (Sistema Financeiro de Habitação), SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), carteira hipotecária, enfim, todos", informou a associação. Estima-se que 500 mil contratos de imóveis tenham sido assinados no Brasil com subsídios bancários de abril de 2011 a abril de 2012,. A Caixa detém cerca de 90% destes contratos. A Justiça pediu 15 dias para ouvir a Caixa Econômica Federal e decidir se aprova ou não a liminar que garantiria a negociação dos juros --para as prestações que ainda não foram quitadas-- de financiamentos assinados até 3 de maio de 2012. Com a revisão, os juros poderão baixar até 21%, calcula a Proteste. A Proteste também pede a revisão dos saldos devedores dos financiamentos de imóveis com base nos novos juros.
OUTRO LADO
A Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a adoção de taxas de juros para novos contratos não retroagem às condições dos contratos já firmados. "Não se trata de um benefício de programa social, mas de novas condições para contratação de novos créditos", informou. Ainda segundo o banco, as operações são contratadas com taxa de juros fixa e não flutuante. "Eventual elevação de taxa de juros não afeta os contratos já assinados, e o mesmo ocorre nos casos de baixa dos juros." (Folha)